IVA dos combustíveis: quanto se deduz no gasóleo, na gasolina e na eletricidade
As regras do artigo 21.º do Código do IVA para combustíveis, os casos de dedução total e como lançar a parte que não é dedutível, com exemplos.
As faturas de combustível estão entre as mais frequentes em quase todos os clientes de um gabinete, e são também das que mais erros de IVA dedutível geram. A regra está no artigo 21.º do Código do IVA e depende de dois fatores: o tipo de combustível e o tipo de veículo ou máquina em que é usado.
A regra geral
| Combustível | IVA dedutível | Base legal |
|---|---|---|
| Gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis | 50% | Art. 21.º, n.º 1, alínea b) |
| Gasolina | 0% (não dedutível) | Art. 21.º, n.º 1, alínea b) |
| Eletricidade para viaturas elétricas ou híbridas plug-in | Não está excluída da dedução | Art. 21.º, n.º 2, alínea h) |
O artigo exclui do direito à dedução o IVA dos combustíveis normalmente usados em viaturas, com exceção do gasóleo, do GPL, do gás natural e dos biocombustíveis, cujo imposto é dedutível em 50%. A gasolina não está nessa exceção, por isso o seu IVA não se deduz.
Quando o gasóleo (e o GPL, gás natural e biocombustíveis) é dedutível a 100%
O IVA destes combustíveis é totalmente dedutível quando são consumidos em:
- veículos pesados de passageiros;
- veículos licenciados para transportes públicos, exceto os de aluguer sem condutor (rent-a-car);
- máquinas consumidoras destes combustíveis que não sejam veículos matriculados;
- tratores usados exclusiva ou predominantemente em operações agrícolas;
- veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg.
Fora destes casos (por exemplo, uma viatura ligeira de passageiros ou uma carrinha de mercadorias até 3500 kg), vale a regra dos 50%. A Ordem dos Contabilistas Certificados confirmou este entendimento num parecer de março de 2026, sobre as viaturas de uma escola de condução: o gasóleo é dedutível a 50% e os outros combustíveis não são dedutíveis.
Como lançar a parte que não é dedutível
O IVA que não se pode deduzir não desaparece: soma-se ao gasto do combustível. Dois exemplos, ambos com 100,00 € de base e IVA a 23%:
| Conta | Gasóleo (50% dedutível) | Gasolina (não dedutível) |
|---|---|---|
| 6242 Combustíveis (débito) | 111,50 € | 123,00 € |
| 2432 IVA dedutível (débito) | 11,50 € | 0,00 € |
| 2211 Fornecedores (crédito) | 123,00 € | 123,00 € |
No gasóleo, metade do IVA (11,50 €) vai para o IVA dedutível e a outra metade junta-se ao gasto. Na gasolina, o IVA inteiro fica no gasto.
E a viatura?
O combustível e a viatura seguem regras diferentes. O IVA da compra ou aluguer de viaturas de turismo está, em regra, excluído da dedução (art. 21.º, n.º 1, alínea a)). As exceções mais relevantes:
- Viaturas elétricas ou híbridas plug-in ligeiras de passageiros ou mistas: o IVA é dedutível, desde que o custo de aquisição não ultrapasse o limite fixado em portaria (art. 21.º, n.º 2, alínea f)).
- Viaturas a GPL ou gás natural veicular: o IVA é dedutível em 50%, dentro do mesmo limite (art. 21.º, n.º 2, alínea g)).
Uma viatura a gasóleo comprada para uso da empresa pode ter, assim, IVA da compra não dedutível e IVA do combustível dedutível a 50%.
Os erros mais comuns
- Deduzir 50% do IVA da gasolina por analogia com o gasóleo.
- Deduzir 100% do gasóleo de uma carrinha ligeira de mercadorias: a dedução total só vale acima dos 3500 kg.
- Esquecer a parte não dedutível no gasto, o que deixa o fornecedor por conciliar.
- Faturas mistas (combustível, lavagem, portagens, loja) lançadas com uma única regra: cada linha tem a sua.